Costa regula venda de terra a estrangeiros (Tribuna da Imprensa - 12 de agosto de 1968)

Somente os cidadãos brasileiros, ou estrangeiros que residem legalmente no Brasil, poderão adquirir terras em nosso País. As pessoas jurídicas terão que pedir o "autorizo" do chefe do governo antes de fazer qualquer operação imobiliária. Estes os pontos principais da mensagem que o marechal Costa e Silva encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, visando a controlar a "invasão" estrangeira em vastas áreas do interior. Ao assinar a proposição, o presidente da República proferiu uma frase, que ficará na história: "Ou ocuparemos a Amazônia agora, ou a perderemos no futuro".

Deputado quer comércio enquadrado

Enquanto o deputado Helio Damasceno (Arena) entende que o presidente Costa e Silva faz muito bem em mandar enquadrar na Lei de Segurança Nacional os comerciantes que lidam com gêneros alimentícios e agem desonestamente, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Guanabara, ex-deputado Carlos Sampaio, afirma que "isso não é novidade, pois a lei que permite esse enquadramento dos comerciantes desonestos existe há muito tempo".

Depois de acentuar que também existe a Lei da Economia Popular, Carlos Sampaio explicou que as autoridades têm todos os poderes para enquadrar os comerciantes. "É muito fácil, quando os governantes erram seus cálculos sobre custo de vida e outras coisas, colocar a culpa no comércio de gêneros alimentícios, onde no entender dessas mesmas autridades a maior parte é desonesta".

Jânio: não vou calar

CORUMBÁ (De Mauro Ribeiro, enviado especial) - O ex-presidente Jânio Quadro afirmou ontem que não pedirá licença, a quem quer que seja, para falar ou lançar um manifesto à Nação, primeiro porque entende que os Atos Institucionais não estão mais em vigência e, segundo, porque "estou sofrendo uma violência atentatória aos direitos de homem e lutar contra ela é de meu dever".

E complementou: "Tenho certeza de que o Supremo Tribunal cassará essa violência". Explicou Jânio Quadros que o seu manifesto, que será lançado dentro de 20 a 30 dias, estabelecerá a evolução do processo político brasileiro e, principalmente a influência do País, situará, inclusive, nas Forças Armadas, uma seqüência histórica de tradições recentemente adulteradas por conjunturas estranhas a ele.

Minas dá apoio a Jânio

Reafirmando sua confiança no Supremo Tribunal Federal "que cassará essa violência", o ex-presidente Jânio Quadros declarou ontem, em Corumbá, que não pedirá licença a ninguém para lançar seu manifesto, em cujo texto vem se ocupando há dias. Por outro lado, o deputado Gastone Righi (MDB-São Paulo) confirmou que Jânio está sob um círculo fechado, com telefones e correspondência censurados. Sábado, o ex-presidente terá nova solidariedade: a dos deputados do MDB de Minas, que já deram nota oficial em seu favor.